domingo, 24 de abril de 2016

Dilma, impeachment, Corrupção, Golpe






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A presidente Dilma Rousseff repetiu hoje novamente que não cometeu crime de responsabilidade e que, por isso, o processo de impeachment não é legítimo. Chamou de golpistas os que defendem a perda do seu mandato.
O problema é que há fortes indícios de que ela tenha cometido pelo menos três crimes, segundo o pedido de impeachment que foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo fundador do PT Hélio Bicudo, ao lado dos advogados Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior.
O mais evidente deles foi ter usado entes públicos para financiar o governo, nas chamadas pedaladas fiscais. Essa suspeita ficou mais forte em dezembro de 2015, portanto, no atual mandato, quando o Tesouro Nacional anunciou o pagamento R$ 55 bilhões de dívidas (não R$ 72 bihões, como publicado anteriormente) em atraso com bancos e outros órgãos públicos, como Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES. Um pouco antes, em outubro do mesmo ano, o Tribunal de Contas da União já havia rejeitado em decisão unânime as contas do governo, tendo como base justamente as pedaladas.
Esse tipo de crime de responsabilidade é descrito tanto na Constituição, no artigo 167 (vejam aqui), quanto na Lei 1079, artigo 10º, a chamada de Lei do Impeachment (vejamaqui). É proibido que instituições financeiras públicas concedam empréstimos ou transfiram recursos ao Tesouro Nacional. E a Constituição diz que esse tipo de conduta é passível de impeachment a ser julgado pelo Congresso.
Dilma também é acusada de ter cometido crime de improbidade administrativa, por não ter punido subordinados no escândalo da Petrobras, e também por ter aumentado gastos que não estavam no Orçamento, sem autorização do Congresso, quando já sabia que o governo terminaria o ano de 2014 com déficit primário.
A presidente está no seu direito de defender o seu mantado, mas extrapola a sua defesa ao acusar de golpe o que está previsto na própria Constituição.
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