quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Armas brasileiras podem ter sido usadas por forças sauditas na guerra do Iêmen


YEMEN GUNS
Robert Muggah e Nathan B. Thompson
O Iêmen é a nova Síria. Desde o início do ano, o país passa por uma guerra civil provocada pela disputa entre duas facções pela legitimidade do governo. Os confrontos já causaram pelo menos 2.577 mortes de civis e 5.078 feridos. Provocaram também o deslocamento interno de cerca de 1,5 milhão de pessoas e milhares de refugiados em Omã, Djibuti e Somália. Muitos países, entre os quais o Brasil, condenam o aumento da violência no Iêmen. O governo brasileiro fez um apelo para que as partes em conflito parassem com a violência na região e entrassem em diálogo. Ao que tudo indica, no entanto, o pedido não foi ouvido.

O que alimenta essa tragédia é o grande suprimento de armas. Potências estrangeiras como os Estados Unidos, a Arábia Saudita, o Irã e seus parceiros não são os únicos fornecedores. Na semana passada, foram encontradas armas de fragmentação não detonadas produzidas pela empresa brasileira Avibras Indústria Aeroespacial. Os foguetes brasileiros teriam sido utilizados pelas forças da coalizão saudita.
Os detalhes técnicos são importantes. Os foguetes, SS-60 e SS-80 (ou submunições), foram lançados com um sistema de lançamento múltiplo chamado Astros. A Avibras alega que as armas deveriam se "autodestruir" com o impacto, mas fotografias feitas no Iêmen provam que isso nem sempre acontece. Esse tipo de munição é proibida pelas leis internacionais. Cerca de cem Estados já baniram a fabricação, a estocagem e o uso. O Brasil, a Arábia Saudita e os Estados Unidos não fazem parte dessa lista.
Não seria a primeira vez que a Avibras vende armas a países com antecedentes de violação aos direitos humanos. Em 2014, a empresa entregou 36 lançadores de mísseis para a Indonésia a um custo 400 milhões de dólares. Embora a crise econômica brasileira esteja afetando o setor de defesa, a Avibras relatou um lucro de mais de 25 milhões de dólares no ano passado, e espera superar os 250 milhões em vendas em 2015.
Desde a década de 1980, o Brasil vem fornecendo armas para a Arábia Saudita, o Irã, a Líbia e outros países no Oriente Médio e da África. O Ministério da Defesa chegou aintervir para garantir a solvência de empresas como a Avibras, sem mostrar muito interesse pelo destino das armas.

Essa situação não é mais sustentável. O Brasil é atualmente o segundo maior produtor de armas de pequeno porte e munições do hemisfério ocidental, e o quarto do mundo. A Avibras está negociando contratos estimados em 2 bilhões de dólares com a Arábia Saudita e o Catar para o fornecimento de armas. Ao mesmo tempo, o país se orgulha de promover a paz e a segurança no cenário internacional, além de defender o cumprimento dos mais altos padrões de direitos humanos. É uma clara contradição.
O país foi um dos primeiros a assinar o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), em 2013. O tratado proíbe que os Estados vendam armas convencionais a países que possam cometer crimes contra a humanidade, violações de leis humanitárias e violência contra crianças. Esse é exatamente o caso do Iêmen.
O Brasil se vangloria por ter assinado o TCA. Mas infelizmente o discurso não corresponde aos atos. O país ainda não assinou a convenção que proíbe armas de fragmentação e o próprio TCA ainda não foi ratificado pelo país (o processo está parado na Câmara dos Deputados). Até que isso aconteça, lançadores de mísseis, armas de pequeno porte e munições de fabricação brasileira vão continuar a causar estragos no Iêmen - e em outras guerras ao redor do mundo.
Robert Muggah é diretor de Pesquisas do Instituto Igarapé, no Rio de Janeiro, diretor de Políticas e Pesquisas da Fundação SecDev e membro do Conselho da Agenda Global sobre Fragilidade, Conflito e Violência do Fórum Econômico Mundial. Nathan B. Thompson é pesquisador do Instituto Igarapé.
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