terça-feira, 14 de outubro de 2014

Brasileira indocumentada processa corte americana em Massachusetts


AcheiUsa Newspaper

Em uma decisão inédita e, contra o próprio governo americano, três juízes da corte federal de apelação no estado de Massachusetts afirmaram que brasileira indocumentada, Leticia Castaneda, tem direito a fiança e não ser presa novamente pelo crime cometido em 2008. Os juízes consideraram que o governo federal falhou em não deportá-la no tempo determinado. A brasileira foi presa em 2008 por posse de cocaína, presa e liberada. A Polícia de Imigração (ICE, em inglês) tinha 48 horas para prendê-la e deportá-la, porém isso não aconteceu.

O erro foi julgado em favor da brasileira quando em 2013 a polícia a prendeu e ameaçava deportá-la. Os juízes da corte de apelação entenderam que houve falha do governo federal e por isso ela não poderia ficar presa pela segunda vez e considerou duvidosa a alegação de que teria de prendê-la e deportá-la. “Prisão de pessoas como a peticionária parece arbitraria. Isso nos faz questionar se a prisão repentina é realmente para facilitar a deportação ou prender por outras razões”, lê-se nos autor do processo. 

De acordo com os autos do processo publicado pelo National Law Journal, a lei americana prevê que o imigrante preso (por crimes graves) não tenha direito a audiência, fiança e seja deportado assim que liberado pelo estado. Caso ocorra do imigrante ser solto, ele ou ela pode ser preso novamente a qualquer momento e deportado. 

Entretanto, os três juízes da corte federal de apelação em Massachusetts acreditam que o governo federal está errado. O período de liberdade condicional, previsto em lei, e de acordo com a gravidade do crime praticado pela brasileira, terminou em 2010, mas a polícia só a encontrou em março de 2013. Leticia ficou presa até junho do mesmo ano. 

Com o erro, a brasileira processou o corte distrital de Massachusetts onde ela foi presa em 2008. O caso chegou até a corte de apelação e os juízes afirmaram que sua prisão foi arbitraia e lhe deram o direito de uma audiência. O processo por deportação ainda está em andamento, mas com essa decisão a brasileira vai continuar em solo americano até novo julgamento. 

Esse não é o primeiro caso, pelo menos em Massachusetts, segundo o National Law Journal. Outros imigrantes indocumentados estão na mesma situação. O jornal cita o caso de um homem que foi preso novamente pela imigração com ameaça de deportação quatro anos depois de ter sido liberado, também por porte de cocaína. 

Os juízes alegaram em sua decisão contra o governo que se a prisão só foi feita anos depois do imigrante ser liberado é porque ele/ela não representa nenhum risco à comunidade. 

O mesmo argumento foi usado por advogados não só do caso de Castaneda, mas de outros imigrantes. “Esse artigo da lei existe para evitar que criminosos possam fugir a qualquer momento, não dá direito de tirar pessoas de suas famílias anos depois e prendê-los sem direito a fiança”, escreveu um dos advogados nos autos do processo. 

Em sua defesa, o governo americano, disse “que nem sempre tem condições de prender o imigrante indocumenado assim que ele é liberado pelo estado”. A corte de apelação também apontou que o governo, fica a espera da cooperação de autoridades locais para saber quando o imigrante vai ser liberado, porém essa estratégica nem sempre funciona.

Castaneda, identificada no processo como de nacionalidade brasileira, entrou no país ilegamente aos 17 anos em 2000. O processo chegou às mãos do juízes de apelação em julho deste ano e a decisão foi publicada no dia 6 de outubro.

Fonte: http://www.acheiusa.com/
← Postagem mais recente Postagem mais antiga → Página inicial
Postar um comentário
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...