domingo, 1 de dezembro de 2013

Por cinco anos, Metrô de Belo Horizonte fez repasses de recursos ao sistema de Recife






Metrô mineiro está desde 2007 sem qualquer investimento em conforto e segurança para os passageiros

 Desde 2007 sem obras de ampliação, inclusão de trens, investimentos em conforto e em segurança, o Metrô de Belo Horizonte ainda teve de fazer repasses anuais ao sistema do Recife (PE), que é maior e tem tarifa mais barata que a mineira, de R$ 1,60 contra R$ 1,80. Desde 2009, a transferência de recursos diversos originários do orçamento, da operação e da arrecadação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em BH para a Metrorec, da capital pernambucana, somou quase R$ 54 milhões. A informação foi repassada ao Estado de Minas via Lei de Acesso à Informação, pela própria CBTU. Para ter uma ideia da importância desse montante, as obras da Linha 2 (Barreiro-Calafate) com extensão de 10,5 quilômetros consumiram R$ 58 milhões com a execução de 16% das desapropriações e 38% das obras civis, de 1998 até 2004, quando foram paralisadas.


 Não é a primeira vez que a política federal beneficia Pernambuco e gera suspeitas de privilégio. Em 2011, o estado recebeu R$ 98 milhões para projetos de prevenção, quase metade de toda a verba para ações desse tipo repassada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil aos estados, de R$ 216 milhões, segundo dados do Ministério da Integração Nacional. O então ministro da pasta, Fernando Bezerra Coelho, que é pernambucano, negou na época que a ação fosse política. Em 2006, ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o investimento de R$ 275 milhões no Aeroporto Internacional de Guararapes, na capital de Pernambuco, estado natal do presidente, também gerou discussão nos estados que vinham pedindo mais investimentos da Infraero, antes dos pacotes acertados pelo PAC da Copa.

Fontes ligadas à Superintendência da CBTU em BH informaram que os repasses entre a capital mineira e o Recife cumprem interesses políticos e são ordenados pela administração central, sediada no Rio de Janeiro. De acordo com a CBTU, o motivo de tantas transferências de recursos ao Recife foi “devido ao volume de bloqueios judiciais da receita da superintendência do Recife, sendo, portanto, atípica” e não seria ilegal, uma vez que o caixa da companhia é único. A empresa, porém, não soube informar quais investimentos foram prejudicados em BH por esse motivo.

A companhia não conseguiu explicar, também, quais seriam as ações judiciais que bloquearam os recursos pernambucanos nem se haviam congelado os recursos correntes em cada um dos cinco anos em que as transferências foram feitas. A reportagem do EM identificou apenas uma dessas ações, a Representação 027.622/2009-3, baseada em denúncia do Ministério Público de Pernambuco ao Tribunal de Contas da União (TCU), no fim de 2009, contra a “formação de cartéis em licitações da CBTU de Recife”, O processo foi encerrado em 2011. Foi justamente em 2009 que ocorreu a maior remessa de verbas, de R$ 30,8 milhões. No ano seguinte, houve outra grande transferência, de R$ 17,9 milhões.

Transparência
As movimentações de recursos entre as superintendências provocaram estranhamento até da Controladoria Geral da União (CGU), que, ao repassar os dados pela Lei de Acesso à Informação, constatou que as transações não constavam do banco de dados da transparência. “No que tange aos contratos das STUs BH e Recife há uma defasagem de informações, caso que não ocorre na administração central e demais STUs”, informou a CGU, que ainda apontou: “Por alguma razão alheia ao nosso conhecimento (as informações das transferências de valores) não foram inseridas no sistema, fato que já solicitamos correção aos responsáveis pelo Portal da Transparência”.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/12/01/interna_politica,475084/por-cinco-anos-metro-de-belo-horizonte-fez-repasses-de-recursos-ao-sistema-de-recife.shtml
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