sexta-feira, 1 de novembro de 2013

É possível uma reforma do sistema de escutas da NSA?


É possível uma reforma do sistema de escutas da NSA?

Barack Obama prometeu deixar de interceptar as conversas telefônicas das sedes do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial em Washington. O presidente dos EUA transmitiu à NSA uma diretiva para que esta se desligue das linhas das duas principais organizações financeiras internacionais. A Casa Branca não divulgou, porém, há quanto tempo esse rastreamento telefônico era realizado.
De forma estranha, o vocabulário dos altos representantes da administração americana deixou de ter verbos conjugados no passado relativamente à NSA. Da NSA só se fala no presente ou no futuro, como se antes do escândalo das escutas essa agência tivesse estado em coma. A Casa Branca sublinha as reformas “radicais” que aguardam a agência de espionagem eletrônica. Os seus adversários dizem que tudo parece se resumir a mudanças cosméticas.

A comissão de inteligência do Senado aprovou um projeto-de-lei para a reforma da NSA. Foi prevista a proibição da intercepção maciça das conversas telefônicas e do correio eletrônico. A recolha de dados desses veículos só é autorizada em determinadas condições. A expressão-chave aqui é “em determinadas condições”, as quais serão verificadas pelos próprios serviços de inteligência. Os adversários desse projeto-de lei-no Senado estão preparando a sua própria lei que prevê a proibição da recolha maciça de informação e a sua autorização apenas em casos pontuais e com fundamentos jurídicos válidos.
A própria Casa Branca parece ter começado a ofensiva. As declarações da Administração repetem como um refrão que a NSA não fez nada de terrível, apenas “pisou um pouco o risco” e que a mídia empolou o assunto e deturpou os fatos. Foi o que afirmou John Kerry na videoconferência da cúpula internacional da Parceria para o Governo Aberto, em Londres. “Nós conseguimos prevenir a queda de aviões, explosões de edifícios e assassinatos porque pudemos ter um conhecimento antecipado desses planos”, disse Kerry:
“Quero assegurar-vos que os direitos das pessoas inocentes não foram de maneira nenhuma atropelados. Nós apenas recolhemos informação. Concordo que em alguns casos essa recolha tenha ido demasiado longe. Por isso o presidente está disposto a esclarecer a situação. As nossas atividades estão a ser revistas de forma a não permitir a violação dos direitos seja de quem for.”
Kerry, no entanto, não apresentou quaisquer exemplos concretos da prevenção de atentados terroristas com recurso à vigilância global da NSA.
Segundo o jurista, blogueiro e jornalista Glenn Greenwald, que foi o primeiro a publicar as denúncias de Edward Snowden, esses exemplos nem sequer existem. Ele recordou que os serviços secretos dos EUA nem conseguiram evitar o atentado que atingiu a maratona de Boston em 15 de abril. Ele está convicto que a NSA está obcecada com a recolha de informação pelo processo em si. O problema é que a acumulação de dados pela NSA atingiu proporções tais que se tornou contraproducente. É como encher uma fábrica de agulhas com palha até ao teto e depois começar à procura das agulhas, considera Greenwald:
“Quanto mais informação recolhe a NSA sobre nós, pessoas inocentes, mais contraproducente é o trabalho da agência, tanto menores são as suas possibilidades de evitar ataques terroristas. Eles acumularam neste momento um volume de informação tal, que eles próprios não sabem o que é que eles têm contra quem. Eles simplesmente já não conseguem tratá-la, consolidar os bilhões de unidades de informação num todo e tirar as necessárias conclusões.”
Se é ou não possível fazer uma reforma do aparelho da NSA é a grande questão. Claro que ninguém espera que a NSA seja “desmantelada”: esse tipo de reformas dos serviços secretos não acontece em nenhum país do mundo. Mas já é completamente possível reduzir os seus apetites e o seu “voo em piloto automático”, sem controle, por parte da administração. Isso se existir vontade política.
Realmente, é difícil prever até que ponto irão essas reformas, pois foi a própria Administração Obama que ligou de fato o “piloto automático” da NSA. Segundo o serviço de investigação do Congresso, em finais dos anos 90 do século passado os fundos destinados aos serviços secretos dos EUA (CIA, Pentágono, NSA, Departamento de Estado e demais instituições) representavam 25-30 bilhões de dólares. Este ano eles já ascendem a 78 bilhões, ou seja, triplicaram. Com uma “alimentação financeira” destas é difícil parar de repente.
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