quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Orçamento impositivo 'estabiliza' relação com Executivo, diz Renan





O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (7) que a proposta de emenda à Constituição que cria o Orçamento impositivo estabiliza a relação do Legislativo com o Executivo. Para Renan, a medida acaba com o “toma lá, dá cá” na liberação de emendas parlamentares.
O texto obriga o Executivo a liberar recursos de emendas parlamentares apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento. O projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pela Câmara, onde deve ser votado pelo plenário nesta quarta, e pelo Senado.
Na Câmara dos Deputados, a comissão especial criada para analisar a PEC que institui o Orçamento impositivo aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o substitutivo elaborado pelo relator da matéria, deputado Édio Lopes ( PMDB-RR).

“Esse é um assunto que certamente virá com muita força da Câmara dos Deputados. E quem sabe talvez seja uma oportunidade para nós acabarmos, do ponto de vista dessa relação do Executivo com o Legislativo, com o ‘toma lá, dá cá’. Você estabelece uma regra, você estabiliza”, disse Renan.
O governo é contra a proposta, mas o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), quer colocar o projeto em votação nesta quarta. Atualmente, cada parlamentar tem direito de indicar R$ 15 milhões em emendas parlamentares. No entanto, a peça orçamentária é "autorizativa" e não impositiva, podendo o governo cumprir ou não a previsão aprovada pelo Legislativo para gastos que não são obrigatórios.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse que a base aliada está negociando possíveis alterações no texto antes da votação no plenário da Casa. “Já que a comissão aprovou, vamos tentar aperfeiçoar o texto para tentar melhorar até hoje à noite [quando ocorre votação em plenário]”, afirmou.
Para o parlamentar, é possível negociar um acordo que diminua “os danos” do texto. “Tem margem para a gente negociar. É uma política de redução de danos para o governo”, disse Guimarães.

Fonte: G1
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