segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Dilma escanteia pressão religiosa e bate o martelo em lei "Pílula do dia seguinte"





A presidente do Brasil Dilma Rousseff sancionou na última quinta (01), sem vetos, a lei que regulamenta o atendimento pelo serviço público de saúde brasileiro, a vítimas de estupro. Polêmico por garantir a estas, o acesso à chamada "pílula do dia seguinte", o projeto de lei foi alvo de duras críticas de diversas facções religiosas, principalmente evangélicos e católicos, sob a alegação de que tornaria-se possível à prática do aborto.
O governo ficou numa saia justa, não podendo desagradar o Congresso, ao vetar o texto, que havia sido aprovado por unanimidade pelos parlamentares, não podendo também se indispor com os religiosos, setor que fez grande pressão pelo veto do projeto.
A lei aprovada estabelece que os hospitais do sistema público de saúde devem prestar serviço multidisciplinar à mulher vítima de violência sexual, incluindo o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. Porém, o texto do projeto inclui a expressão "profilaxia da gravidez", para referir o uso da "pílula do dia seguinte", fato que causou diversos conflitos de opinião, quanto à interpretação da expressão.
Outro artigo combatido por fundamentalistas é o que estabelece o "fornecimento de informações às vítimas dos direitos legais e de todos os serviços sanitários disponíveis". A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), alega que esse tipo de informação prestada pelos hospitais poderia induzir à escolha do aborto.
Em meio ao caos, Dilma dá o recado de que seu governo não está regulamentando o aborto, e sim autorizando a prevenção de uma gravidez causada por um crime sexual, ao ofertar a pílula, e de forma estratégica para evitar conflitos com entidades religiosas, a presidente anuncia a formulação de um projeto de lei que substitui o termo "profilaxia da gravidez" por "medicação com eficiência precoce para a gravidez decorrente de estupro", corrigindo o que sua equipe chamou de "imprecisões técnicas" do texto.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Marco Feliciano, afirmou que o "Planalto está desorientado ou mal intencionado". Feliciano, que também é líder de uma igreja evangélica declarou em seu Twitter: "Dilma com sua assessoria e sua caneta rasga o documento assinado e entregue aos evangélicos/católicos prometendo que nunca aprovaria o aborto".
Manobras e estratégias a parte, algo pouco expressado e quase obscuro em meio à cantilena das entidades religiosas é que a lei aprovada regulamenta uma prática que há anos já é prevista em norma técnica do Ministério da Saúde e mais, a aquisição da "pílula do dia seguinte" já acontece de forma corriqueira nos dias de hoje, até mesmo pelo fato de a pílula atuar exclusivamente prevenindo a fecundação, não surtindo nenhum efeito em mulheres onde a fecundação já tenha ocorrido.
Nesse contexto, é salutar ainda o destaque de que poucos argumentos se expressam frente ao direito da mulher, emergida na traumática situação decorrente de um ataque de tamanha agressividade. De forma subliminar, o "livre arbítrio" defendido pela Igreja parece ser simultaneamente camuflado pela mesma.
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