segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Defesa de Dirceu tem só uma tese ainda sem rejeição do Supremo





RASÍLIA - O recurso do ex-ministro José Dirceu, apontado como chefe do esquema do mensalão, deve ser analisado nesta semana com poucas chances de sucesso. Nas quatro sessões em que julgou os embargos de declaração de 14 dos 25 condenados, o Supremo Federal Tribunal (STF) derrubou praticamente todas as teses sustentadas pela defesa do ex-ministro, condenado a 10 anos e 10 meses por corrupção e formação de quadrilha.
Apenas uma argumentação dos advogados de Dirceu ainda não foi debatida pelo plenário. Se também for rejeitada, a última esperança seria um novo julgamento e a chance de ser absolvido do crime de quadrilha, pelo qual foi condenado por 6 votos a 4. O regimento interno do Supremo prevê que, nesses casos, o réu pode pedir para ser julgado novamente. No entanto, parte dos ministros entende que uma lei aprovada em 1990 extinguiu esse recurso.


A discussão sobre o que vale para este caso - se o regimento ou a lei de 1990 - divide o Supremo. Até o início do julgamento, os ministros diziam que a maioria aceitaria o recurso. Nas últimas semanas, porém, quem apostava nessa possibilidade passou a rever prognósticos. O tema só será analisado ao final do julgamento de todos embargos de declaração, o que pode ocorrer ainda nesta semana.

A primeira tese de Dirceu derrubada pelo Supremo foi a possibilidade de rever as penas definidas no julgamento por meio dos embargos de declaração - recurso que visa corrigir contradições, omissões ou ambiguidades na decisão do tribunal. Dentre os ministros que votaram nesse sentido está Luís Roberto Barroso, o mais novo da Corte.

"Fiz escolha difícil ao começar a participar deste julgamento", disse Barroso. "Foi a de que eu serviria melhor à Justiça e ao País se eu chegasse para não revirar um julgamento que consumira mais de 50 sessões deste plenário. Se o tribunal se dispusesse a reabrir o debate, participaria."

Depois, o tribunal rejeitou a possibilidade de alterar as penas impostas a parte dos réus em razão de um erro na data da morte do ex-presidente do PTB José Carlos Martinez. Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa informou que o dirigente morreu em dezembro de 2003 - o mês correto é outubro.

Os advogados sustentavam que a diferença de datas poderia influir na pena por corrupção. Alegaram que foi após a morte de Martinez que Roberto Jefferson assumiu o comando do PTB e negociou o apoio ao PT em troca de dinheiro. Como essas transações ocorreram antes de mudar a lei contra corrupção, com penas mais severas, os advogados pediam que a punição fosse mais branda.

Ao julgar primeiro o recurso de Jefferson, o tribunal nada alterou na pena em razão do erro de datas. Depois, na quarta-feira, os ministros repetiram o entendimento ao rejeitar o pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Também na semana passada, o tribunal se negou a rever a pena do ex-deputado Bispo Rodrigues (ex-PL-RJ), que, como Dirceu, argumentava que o crime de corrupção se consumou quando as negociações políticas foram feitas, em 2002.

Chefia. Nesta semana, outra tese de Dirceu deve ser derrotada pelo plenário. Joaquim Barbosa já votou pela rejeição de um dos argumentos usados pelo operador do mensalão, Marcos Valério. O empresário contestou a decisão do Supremo de elevar suas penas pelo fato de ter sido apontado como chefe do núcleo publicitário - para ele, isso só poderia ocorrer com o crime de formação de quadrilha. A maioria deve acompanhar o relator.

Restará a Dirceu um derradeiro argumento. No recurso, os advogados alegaram que a Corte usou duas vezes o mesmo fato para elevar a pena por formação de quadrilha. No cálculo, a pena base foi elevada por Dirceu ser apontado como mentor intelectual do esquema. Depois, subiu também por ter Dirceu "desempenhado um papel proeminente na condução das atividades de todos os réus, especialmente dos integrantes do chamado grupo político". O julgamento do ex-ministro deve ocorrer nesta semana.

Fonte : Estadão
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