quinta-feira, 4 de julho de 2013

Senado aprova projeto que agiliza amparo a vítima de abuso sexual





O atendimento a vítimas de violência sexual nos hospitais públicos passará a ser emergencial e multidisciplinar. Um projeto de lei aprovado nesta quinta-feira no Senado, visa a agilizar e melhorar o atendimento a quem sofrer esse tipo de violência, independente do gênero ou da idade da vítima.

De acordo com o texto aprovado, o protocolo de atendimento deverá incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, exames para doenças sexualmente transmissíveis e gravidez e preservação de materiais que possam ser coletados no exame médico legal. O paciente deverá receber no hospital o amparo psicológico necessário e o encaminhamento para o órgão de medicina legal e o devido registro de boletim de ocorrência.

Os profissionais de saúde que fizerem o atendimento deverão facilitar o registro policial e repassar informações que possam ser úteis para a identificação do agressor e para a comprovação da violência sexual. O órgão de medicina legal que fizer o exame posterior ao atendimento ficará responsável por coletar materiais e fazer o exame de DNA que possa identificar o culpado pela agressão.

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A lei considera como violência sexual qualquer forma de atividade sexual não consentida pela vítima. Com isso, além das mulheres, que são as vítimas mais comuns desse tipo de abuso, também ficam protegidos pela lei homens e crianças que sofram violência sexual.

O projeto é originário da Câmara dos Deputados e recebeu pareceres favoráveis nas comissões de mérito do Senado. Como não foi alterada pelos senadores, a matéria segue para sanção presidencial.
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