sábado, 6 de julho de 2013

Reeleição no TJ paulista divide magistratura





O projeto de reeleição do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, divide a magistratura. Para aliados, a recondução pode ocorrer, desde que Sartori consiga alterar o regimento interno da corte e obtenha apoio da maioria de seus pares para atingir a meta. Adversários alegam que continua valendo o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura, que veta a reeleição. O embargo deverá ser mantido expressamente no texto da nova Lei Orgânica, o Estatuto da Magistratura, em fase de elaboração. Teme-se a politização da magistratura. Sartori admitiu na quarta-feira que almeja ficar no poder por mais dois anos, a partir de dezembro, quando expira o primeiro mandato. "A reeleição, por mais um mandato, faz parte do projeto da Presidência para o desenvolvimento dos muitos projetos já iniciados", revelou o desembargador, por meio de sua assessoria de imprensa, com uma ressalva. "A reeleição dependerá de decisão do Órgão Especial do TJ-SP e o presidente Sartori acatará o decidido." A barreira para a reeleição de Sartori é o Regimento Interno do TJ, do qual ele próprio foi relator, em 2009. O diploma não prevê recondução para a cadeira da Presidência. Sartori poderá sugerir mudança no texto, submetendo-a ao crivo do Órgão Especial, com os 12 desembargadores mais antigos, 12 eleitos e o presidente.
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