sábado, 6 de julho de 2013

Dipp nega pedido do Ministério Público e mantém acusados de incêndio na Boate Kiss em liberdade



O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assume interinamente a presidência da Corte, negou o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para suspender a liberdade concedida a quatro acusados do incêndio na Boate Kiss. Para Dipp, não é possível cassar uma decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que deliberou pela liberdade dos envolvidos. O ministro afirmou que há outras formas de contestar a ordem de livramento. O TJ-RS determinou, no final de maio, a soltura de dois sócios da Boate, do produtor e do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, por bom comportamento, além de já ter passado o período do clamor popular. Eles responderão ao processo em liberdade. O regimento do STJ só permite a suspensão de decisões, antes do processo legal ser iniciado, em ações contra o Poder Público, que represente lesão à ordem, saúde, segurança e economia pública. “No caso dos autos, da análise do acórdão proferido pelo TJ-RS não se vislumbra a excepcionalidade necessária à análise da medida, especialmente em razão da existência de recursos próprios à impugnação do conteúdo desta, bem como da suspensão de seus efeitos”, concluiu Dipp.

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