domingo, 7 de julho de 2013

A briga pelo plebiscito


Estabeleceu-se um desencontro envolvendo os poderes Executivo e Legislativo em torno da viabilidade do plebiscito, de sorte que a novas regras ainda possam ser exercidas pelo eleitorado nas eleições do próximo ano. Para que isso fosse possível seria necessário que sua aprovação acontecesse até quatro de outubro próximo, um ano antes do pleito, como determina a legislação. O desencontro das partes está no tempo. É muito improvável a sua viabilidade. Daí um choque entre a presidente Dilma e parte dos parlamentares, em especial a oposição, que vê no processo uma manobra política para dar espaço a Lula em horários de tevê. O ex-presidente está, estranhamente, silencioso. Não se manifestou quando deveria fazê-lo, no auge do movimento popular, e assim ainda continua.

Uma consulta efetuada à presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Carmen Lúcia que, por sua vez, convocou os presidentes dos tribunais eleitorais dos estados, chegou-se à conclusão de que seriam necessários, no mínimo, 70 dias para organizar a consulta pública. Tal consulta constará, a não ser que haja mudanças, de cinco questões básicas que serão respondidas pelos eleitores. O tempo é, de fato, curto, na medida em que os eleitores terão que ser esclarecidos convenientemente. Seria ideal que fosse possível para que já no próximo ano o voto fosse diferente, modernizando o sistema político e o arejando.

O vice-presidente da República, Michel Temer, constitucionalista e integrante do PMDB, fixou-se em posição contrária. Estranhamente, depois de uma reunião com Dilma Rousseff, ele deixou o Palácio do Planalto com outro pensamento, aliando-se à posição de Dilma, segundo quem “ouve as vozes da rua”. Trata-se, evidentemente, de uma postura política, própria de quem quer recuperar o prestígio perdido em apenas três semanas, segundo as últimas pesquisas.
Deputados e senadores estão divididos em relação à questão, mas, no momento, o que menos importa é o que eles pensam, porque estão reféns das manifestações públicas, cujo temor ficou sobejamente claro na medida em que tanto o Senado como a Câmara passaram a trabalhar com uma rapidez impensada, decidindo questões importantes como foi o caso da PEC 37, o projeto “cura gay” mandado às favas, e realizando mudanças oriunda das manifestações, como transformar o crime de corrupção em hediondo.         E por aí foi. Essas três semanas que sacudiram o País foram suficientes para amedrontar o poder e demonstrar que a democracia brasileira não está a dormir, muito pelo contrário. Mas há quem não tema tanto assim, como são exemplos o presidente do Senado, Renan Calheiros, o da Câmara, Henrique Alves e o ministro da Previdência Social que se utilizaram de aviões da FAB para assistir ao jogo entre o Brasil e a Espanha no Maracanã. Alves encheu o avião de convidados. Os dois presidentes são cartas marcadas, têm folhas corridas que não surpreendem os brasileiros. São vezeiros em comprometer seus cargos com inúmeras ações ilegais. Estão nos postos porque seus pares no Congresso assim permitiram, o que denota a falta de qualificação e de ética dos congressistas.
Essas ações que exibem, a falta de compostura, terão que ser corrigidas, mas é fato que se usaram indevidamente aviões da Força Aérea, ela também passa a ser responsável por entregar suas aeronaves a tais figuras para diversão e não para cumprir tarefas inerentes aos cargos que ocupam.
Enfim, a questão do plebiscito virou uma queda de braço entre Dilma  Rousseff e parte do Congresso, especialmente a oposição, conforme manifestação do presidente do PSDB, Aécio Neves, que vê na pressa do Palácio do Planalto uma jogada política, uma ação da presidente para demonstrar às ruas os seus compromissos com o País. Pretenderia, assim, recuperar os pontos perdidos, ao desabar em popularidade em apenas três semanas. Seria bom se os eleitores brasileiros pudessem se expressar nas eleições do próximo ano com novas regras, a partir de uma reforma política de há muito reclamada. Se o tempo for de fato escasso para as mudanças desejadas, é melhor agir com calma para que a emenda não fique pior do que o soneto.
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